Falando nas funções de motorista e cobradores de ônibus já é sabido que existe adicional de insalubridade a ser recebido no âmbito trabalhista e acréscimo dos períodos no tempo de contribuição [...]
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Categoria: Direito Previdenciário
Trabalhadores marítimos podem contar com acréscimo de tempo em dobro para aposentadoria
Através da comprovação de embarque e desembarque da carteira marítima, os pescadores industriais, pescadores embarcados ou marinheiros, fazem jus a contagem diferenciada do ano marítimo de tempo [...]
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Tribunal do Trabalho condena empresa em pagamento de Indenização por danos morais em razão de possuir empregados sem registro em folha
Recentemente a 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou o pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão da prática reiterada de uma empresa em [...]
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Concessão de auxílio-maternidade para indígenas a partir dos 14 anos
Recentemente o
Ministério Público Federal ajuizou ação contra o INSS alegando que as índias da
comunidade Kaingang e Mbyá Garani haviam ingressado com o pedido de
auxílio-maternidade na qualidade [...]
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O futuro das aposentadorias especiais após a Reforma da Previdência
Com a reforma da Previdência
valendo desde sua publicação em 13.11.2019, várias regras para as
aposentadorias foram alteradas, como idade mínima para aposentadoria especial e
outras regras de [...]
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