Chegado o momento especial de reunir a documentação para aposentadoria é muito importante atenção total e busca por informações sobre todas as possibilidades de tempo e contribuições que podem ser consideradas para obtenção do melhor benefício possível.
As ações trabalhistas havidas durante a carreira profissional são um exemplo destas possibilidades de obter o melhor benefício de aposentadoria na Previdência Social.
Siga a leitura para compreender melhor o tema.
Por que incluir reclamatórias trabalhistas na documentação para aposentadoria?
Através das reclamatórias trabalhistas pode haver reconhecimento de períodos trabalhados “frio”, aumentando a contagem de tempo de contribuição, de salários pagos “por fora”, que aumentam a renda da aposentadoria e, principalmente, de reconhecimento de períodos insalubres através de perícia técnica.
Para que os reconhecimentos dos períodos trabalhados e dos salários pagos alheios à Carteira de Trabalho façam efeitos positivos na aposentadoria, deve haver o reconhecimento do vínculo entre o reclamante e o empregador, pois assim, restará reconhecido também para fins previdenciários.
Ao realizar um acordo na Justiça do Trabalho sem reconhecimento de vínculo trabalhista, é necessário ter muita clareza sobre as consequências nada vantajosas para a aposentadoria futura, pois apesar desses acordos resolverem a falta de dinheiro imediata, urgência no pagamento das contas e senso de justiça cumprida mais rapidamente, eles não servem para aumentar o tempo de contribuição, nem tampouco a renda do aposentado.
Ainda, não havendo reconhecimento de vínculo, pode acarretar a perda da qualidade de segurado que impede a obtenção de outros possíveis benefícios como auxílio doença e pensão por morte. É necessário avaliar os benefícios e prejuízos para uma escolha consciente.
Laudos técnicos na documentação para aposentadoria
Ainda, os laudos técnicos produzidos nas perícias são ótimos documentos a serem utilizados no encaminhamento da aposentadoria, seja através da obtenção da aposentadoria especial, quando o cliente completa 25 anos de contribuição em funções insalubres (pode ser em várias funções diferentes, mas todas insalubres) e então não terá a incidência do fator previdenciário no cálculo de sua renda, bem como na conversão de períodos insalubres em comum (aos homens aumenta para 14 anos cada 10 anos trabalhados e para as mulheres aumenta para 12 anos cada 10 anos trabalhados).
Os laudos técnicos produzidos nas ações trabalhistas dos colegas de trabalho também podem ser utilizados como prova emprestada por qualquer trabalhador, sendo muitas vezes o único documento existente para comprovar a insalubridade do período.
A busca pelas provas necessárias para obtenção do melhor benefício pode não ser somente na hora de se aposentar. A recomendação é que se consulte um advogado especializado previamente para orientações e recomendações necessárias para maior facilidade e benefícios.
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Melissa Pereira – OAB/RS 59.469