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Referência em Direito Previdenciário, o escritório possui ampla rede de atendimento com 3 unidades em Novo Hamburgo (Matriz, Centro e Canudos), sua cidade sede, além de escritórios próprios ou de parceiros em Ivoti, Sapucaia do Sul, Campo Bom e Caxias do Sul.

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PERGUNTAS FREQUENTES:

1Por quanto tempo preciso contribuir para obter aposentadoria?

Considerando a modalidade de cálculo de benefício com fator previdenciário (sem aplicação da regra dos pontos 85/95 instituídas neste ano) para aposentadorias por tempo de contribuição, o tempo mínimo de contribuição para homens e para mulheres é diferente.

Para aposentadorias por idade, o tempo de contribuição é igual, mas a idade varia para homem e para mulher.

Vejamos:

MULHERES:

Para que tenha direito a aposentadoria por tempo de contribuição a trabalhadora deve contar com, pelo menos, 30 anos de contribuição. Nesse tipo de aposentadoria não é exigida uma idade mínima para o requerimento do benefício.

Já para a aposentadoria por idade é necessário que a trabalhadora tenha 60 anos completos e tenha contribuído para o INSS por, pelo menos, 15 anos.

HOMENS:

Para que tenha direito a aposentadoria por tempo de contribuição o trabalhador deve contar com, pelo menos, 35 anos de contribuição. Nesse tipo de aposentadoria não é exigida uma idade mínima para o requerimento do benefício.

Já para a aposentadoria por idade é necessário que o trabalhador tenha 65 anos completos e tenha contribuído para o INSS por, pelo menos, 15 anos.

2Vocês fazem a soma do tempo de serviço?

Sim, o escritório conta com uma equipe especializada em direito previdenciário com mais de 20 anos de experiência.

Para sua maior comodidade e segurança nossa equipe está capacitada para a realização de uma análise completa de sua situação como segurado do INSS para lhe indicar qual a forma mais vantajosa de aposentadoria.

3Como é feito o cálculo do salário de benefício de aposentadoria?

O salário de benefício é o valor que o segurado efetivamente irá receber do INSS. Seu cálculo é feito levando-se em consideração a média das maiores contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994, até o dia do requerimento do benefício no INSS. Contudo é importante lembrar que esse valor sofrerá modificações dependendo do tipo de benefício e a forma de cálculo do benefício. Por exemplo, as aposentadorias por tempo de contribuição podem ser calculadas com e sem o fator previdenciário.

4Perdi uma ou mais CTPS´s, como devo proceder para dar andamento no pedido de aposentadoria?

Existem outras formas para a comprovação do tempo de contribuição perante o INSS, além da apresentação da CTPS. No caso de perda do documento, o segurado poderá se dirigir a uma Agencia da Caixa Econômica Federal e solicitar um extrato do FGTS, neste documento constarão os vínculos de trabalho, bem como seus períodos.

Outra alternativa é a solicitação de certidão narrativa de vínculos, obtida junta ao Ministérios do Trabalho de sua cidade ou mesmo através da ficha de registro de empregado (FRE) obtida na empresa em que o segurado esteve empregado.

Com estes e outros documentos é possível se fazer a comprovação do tempo de contribuição para o INSS e, assim, obter o benefício.

5Ainda vale pedir tempo rural e insalubridade?

Sim, é possível utilizar o período rural e a insalubridade na contagem do tempo para aposentadoria.

PERÍODO DE TRABALHO RURAL:

O segurado poderá complementar seu tempo de contribuição utilizando o período em que desempenhou trabalho rural. Para a utilização deste período o segurado deverá comprovar através de documentos e testemunhas o período em que desempenhou atividade rural.

Para a comprovação do período rural o segurando poderá apresentar, documentos em nome de todo o grupo familiar (pai, mãe, avós, tios, irmãos, etc.), além de documentação própria. Podem ser utilizados não só documentos de identificação, mas qualquer documento que seja capaz de comprovar a atividade rural, como notas ficais de produtor rural, comprovantes de vínculo com sindicatos rurais, documentos escolares e, até mesmo, comprovantes religiosos como batismo.

INSALUBRIDADE:

A insalubridade também poderá ser utilizada para a contagem do tempo de contribuição do segurado do INSS. Quando de seu reconhecimento o segurado homem terá um acréscimo de 40% no seu tempo de contribuição, e a mulher um acréscimo de 20% em seu tempo de contribuição.

A comprovação destes períodos é realizada através da apresentação de documentação que ateste as condições de trabalho insalubre, os formulários PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), DSS-8030 e DIRBEN 8030. Esses documentos devem ser fornecidos pelos próprios empregadores. Nos casos em que a empresa tiver encerrado suas atividades e não for possível a obtenção da documentação através da massa falida ou dos representantes legais da empresa, a comprovação da insalubridade poderá ser feita através de perícias técnicas.

É importante também destacar que, nos casos em que o trabalhador totalizar 25 anos em atividade insalubre, terá direito a Aposentadoria Especial, que não sofre a incidência do fator previdenciário.

6Veja todas as perguntas

 

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