O que é Auxílio-Reclusão, valor, quem tem direito e requisitos

O que é auxílio-reclusão?

Com o objetivo de assegurar a manutenção do grupo familiar e não permitir que o ato ilícito cometido tenha conseqüências sociais e familiares ainda mais devastadoras, criou-se o auxílio-reclusão, benefício que visa garantir uma condição mínima financeira aos dependentes do cidadão recluso em regime fechado ou semiaberto, enquanto perdurar o recolhimento ao sistema prisional.

Auxílio-reclusão quem tem direito?

Para que os dependentes do segurado recluso estejam na lista de quem tem direito ao auxílio-reclusão, faz-se necessário que ambos, segurado e dependentes, preencham alguns requisitos, tais como:

• Em relação ao segurado recluso:
o Possuir qualidade de segurado na data da prisão;
o Possuir o último salário-de-contribuição abaixo do valor previsto na legislação, conforme a época da prisão, valor este que a partir de 01/01/2016 é de R$ 1.212,64.

• Em relação aos dependentes:
o Para cônjuge ou companheira, para o recebimento de mais de 4 meses de benefício, o casamento ou a união estável de ter tido o seu início no mínimo dois anos antes da reclusão do segurado e que haja 18 meses de contribuição por parte do segurado recluso;
o Para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão (desde que comprove a dependência), de ambos os sexos: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;

Considerando que muitas vezes o menor com idade entre 16 e 18 anos trabalha regularmente e que este mantêm o grupo familiar, sendo ele internado em estabelecimento educacional ou do mesmo gênero, sob a custódia do juizado da infância e da juventude, é equiparado ao maior segurado recolhido a prisão e por conseqüência seus dependentes fazem jus ao benefício de auxílio-reclusão.

Auxílio-reclusão valor

Em relação ao valor do auxílio-reclusão, cabe destacar que aos segurados especiais, tais como produtor rural ou a este equiparado, o valor será de 1 salário mínimo. Aos demais segurados, as regras são as mesmas aplicadas para o cálculo da pensão por morte, correspondendo o valor a cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, valor este nunca inferior ao salário mínimo.

Dúvidas se atende estes requisitos para auxílio-reclusão?

Por fim, mesmo considerando o recolhimento ao sistema prisional um momento de grande tristeza para o grupo familiar, a busca de orientação técnica de seu advogado de confiança pode vir a atenuar, ao menos materialmente, este sofrimento, além de que se estará exercendo um direito pelo qual o segurado devidamente contribuiu.

O escritório de Advocacia Maria Silesia Advogados S/S conta com uma equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário e está apto a atender suas necessidades na busca por seus direitos.

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Autor: Sergio Bertolini – OAB/RS 75.431