Conforme decisões judiciais mais recentes, nos casos em que há incidência de juros elevados, é possível realizar a revisão dos contratos de empréstimo por onerosidade excessiva ao consumidor. Em tempos de recessão econômica, como o atual momento que vivemos, é importante coibir este tipo de procedimento por parte das instituições financeiras.
O Banco Central do Brasil mensalmente divulga a taxa média de juros para as modalidades de contratação, que deve servir como parâmetro para os contratos de empréstimo. Em que pese a divulgação dessa média de juros, as instituições financeiras possuem liberdade para fixação de juros que melhor lhes convier, todavia, não podendo ser acima do previsto pelo Banco Central. Diversos são os casos de abuso em que instituições financeiras aplicam em seus procedimentos de negociação juros muito acima da média, colocando o consumidor em desvantagem excessiva.
O Tribunal de Justiça gaúcho e também o Superior Tribunal de Justiça se posicionam no sentido de ser possível a readequação destes contratos, cabendo inclusive restituição dos valores pagos a maior para as instituições financeiras. De tal forma, é possível revisar os contratos em andamento e inclusive os que já foram completamente quitados.
Portanto, com a constatação de que os juros pactuados extrapolam a média praticada pelo mercado é possível revisar os contratos. Para tanto é necessário a contratação de advogado de sua confiança, ou seja, que você conheça já quem está contratando e saiba o que esperar do trabalho deste profissional para então receber orientações sobre a documentação necessária para a verificação da possibilidade de revisão de seu empréstimo.
Alexandre Coser
OAB /RS 89.857