O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. a pagar indenização de R$ 5 mil pelos danos morais causados a um técnico em informática, pois o cliente [...]
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Categoria: Notícias e Novidades
Doenças crônicas não justificam concessão de benefícios assistenciais
O juiz André Forato Anhê, da Comarca de Ipauçu, julgou improcedente ação em que uma senhora pretendia usufruir do benefício assistencial destinado ao deficiente e ao idoso, previsto na Constituição [...]
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Alimentos não podem ser suspensos apenas com exame que exclui paternidade
A 3ª Câmara de Direito Civil manteve decisão de comarca do norte do Estado, que indeferiu o pedido de um homem de exclusão imediata do pagamento de alimentos a suas filhas gêmeas, em ação negatória [...]
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Prêmios e Imprensa
Premiações da Dra Maria Silesia Pereira
Top Of Mind 2009
Segmento: Advocacia Previdenciária
Categoria: Novo Hamburgo
Top Of Mind [...]
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Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa por [...]
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