O Congresso Nacional corrigiu legislativamente uma questão previdenciária de extrema relevância: a garantia de subsistência dos menores sob guarda judicial de terceiros sem vínculo [...]
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Autor: Maria Silesia
BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMAS SEMELHANTES PASSAM A INTEGRAR A RENDA FAMILIAR PARA CONCESSÃO DE BPC/LOAS
O que seria o Benefício de Prestação Continuada? É um benefício de assistência social para aqueles que não tenham contribuições previdenciárias necessárias para solicitar a aposentadoria, [...]
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FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E A DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição permanente do indivíduo e para seu desenvolvimento saudável é essencial e fundamental a existência de uma rede de apoio. O caminho de quem é [...]
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COMO BUSCAR O RESSARCIMENTO DO PIS PASEP E FGTS DOS PERÍODOS DE 1971 A 1988
Muitas pessoas não sabem mas os trabalhadores CLT e servidores públicos que não sacaram os valores de PIS, PASEP e FGTS dos períodos de 1971 a 1988, podem buscar o ressarcimento destes valores [...]
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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA EMPREGADOS CLT, EMPREGADOS RURAIS E DOMÉSTICOS
Recentemente houve a edição da Medida Provisória 1.292/2025 criando o Crédito do Trabalhador, que se trata da possibilidade de contratação de empréstimo consignado aos empregados CLT, ou seja, [...]
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