Categoria: Direito Previdenciário

Possibilidade de contagem de tempo como especial para os períodos em gozo de auxílio doença

Quando o segurado exerce uma atividade especial como por exemplo, mecânico, ou quando está exposto a condições insalubres durante a sua atividade profissional, como por exemplo, em contato com [...]
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Trabalhadores marítimos podem contar com acréscimo de tempo em dobro para aposentadoria

Através da comprovação de embarque e desembarque da carteira marítima, os pescadores industriais, pescadores embarcados ou marinheiros, fazem jus a contagem diferenciada do ano marítimo de tempo [...]
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Tribunal do Trabalho condena empresa em pagamento de Indenização por danos morais em razão de possuir empregados sem registro em folha

Recentemente a 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou o pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão da prática reiterada de uma empresa em [...]
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