O juiz Alexandre Chini, da 1ª Vara de Fazenda Pública da capital, condenou nesta quinta-feira, dia 29, o Município do Rio a indenizar em R$ 300 mil os pais de uma menina de apenas sete dias de vida [...]
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Categoria: Notícias e Novidades
Aposentada por invalidez recebe indenização referente a tíquete refeição
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao dar provimento a recurso de uma empregada do Banco do Brasil S.A. que, aposentada por invalidez, pretendia receber indenização por [...]
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Atraso em entrega gera indenização
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. a pagar indenização de R$ 5 mil pelos danos morais causados a um técnico em informática, pois o cliente [...]
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Doenças crônicas não justificam concessão de benefícios assistenciais
O juiz André Forato Anhê, da Comarca de Ipauçu, julgou improcedente ação em que uma senhora pretendia usufruir do benefício assistencial destinado ao deficiente e ao idoso, previsto na Constituição [...]
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Alimentos não podem ser suspensos apenas com exame que exclui paternidade
A 3ª Câmara de Direito Civil manteve decisão de comarca do norte do Estado, que indeferiu o pedido de um homem de exclusão imediata do pagamento de alimentos a suas filhas gêmeas, em ação negatória [...]
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