Empresas devem emitir a CAT ( Comunicação de Acidente de Trabalho) mesmo quando o acidente não gera afastamento por mais de 15 dias.
Negada indenização por suposto erro em ecografia
USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR
Deve ser comprovada exposição a agentes nocivos em atividades não previstas em lei
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que deve ser comprovada a exposição a agentes nocivos em atividades não previstas expressamente [...]
Leia mais