Desde 1993 está em vigor a Lei nº 8.742/93, [...]
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Categoria: Notícias e Novidades
Pensão alimentícia: Saiba qual é o seu direito ou dos seus filhos
A pensão alimentícia é estabelecida em favor dos filhos quando ocorre a separação, divórcio, dissolução da união estável ou simples término do relacionamento e os valores ou despesas pagas [...]
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A paternidade/maternidade socioafetiva – relações de afeto e direitos sociais
Na sociedade em que vivemos é sabido que [...]
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Você sabia que algumas doenças geram isenção no imposto de renda?
Infelizmente, muita gente desconhece essa informação.
Os pacientes que tem ou tiveram algumas das doenças previstas no art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88 estão isentos do imposto [...]
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Aposentadoria: quanto mais tempo de contribuição, melhor!
A aposentadoria é uma decisão importante, [...]
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