A Constituição Federal garante tratamento especial para os segurados que desempenham atividades “sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”, viabilizando [...]
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Categoria: Notícias e Novidades
COMO BUSCAR O RESSARCIMENTO DO PIS PASEP E FGTS DOS PERÍODOS DE 1971 A 1988
Muitas pessoas não sabem mas os trabalhadores CLT e servidores públicos que não sacaram os valores de PIS, PASEP e FGTS dos períodos de 1971 a 1988, podem buscar o ressarcimento destes valores [...]
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FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E A DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição permanente do indivíduo e para seu desenvolvimento saudável é essencial e fundamental a existência de uma rede de apoio. O caminho de quem é [...]
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O QUE É A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO?
A rescisão indireta do contrato de trabalho é a justa causa cometida pelo empregador contra o empregado. Ou seja, é quando a empresa pratica alguma conduta grave, como por exemplo, não assinar [...]
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BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA DONA DE CASA
As seguradas que exercem suas funções laborativas exclusivamente no âmbito do seu lar, as chamadas “donas de casa/do lar” e efetuam recolhimentos na condição de facultativas, também possuem [...]
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