Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria de nenhum tipo (aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte etc), e que a renda familiar seja de até 2 dois salários mínimos, lembrando que o valor recebido pela família a título de bolsa família, não entra para fins de cálculo da renda familiar.
Ainda, é requisito que o contribuinte facultativo de baixa renda esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico), devendo a situação ser atualizada junto ao órgão de dois em dois anos. A inscrição é feita perante ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de cada município.
Percebe-se que ocorre confusão entre os requisitos que ensejam a inscrição como contribuinte facultativo baixa renda, e os que ensejam a inscrição no Cadunico, eis que um dos requisitos para recolher como contribuinte facultativo baixa renda (5% do salário mínimo) é a família receber até 2 (dois) salários mínimos e estar inscrito no Cadúnico, que entretanto, tem como requisito que renda mensal de até meio salário mínimo por pessoal ou de renda familiar de até 3 salários mínimos
As contribuições realizadas como contribuinte facultativo baixa renda (5% do salário mínimo) podem ser utilizadas para os seguintes benefícios: aposentadoria por idade urbana, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário maternidade.
Se mais tarde você decidir usar suas contribuições como facultativo de baixa renda para obter os benefícios abaixo, precisará pagar a diferença corrigida entre 5% e 20% (alíquota total).
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.
Paula Berbigier Tagliari – OAB/RS 78.837